O Corpo de Bombeiros Militar é uma
instituição que possui competência para realizar serviços de salvamentos de
pessoas e animais, realização de serviços de prevenção e extinção de incêndios,
dentre outras atribuições dispostas na Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Roraima, desse modo, o artigo trata sobre a atuação do
Corpo de Bombeiros Militar no corte de árvores concomitante com a legislação
ambiental, com o objetivo de propor a criação de um procedimento operacional
padrão para regulamentar a atuação do Corpo de Bombeiros Militar nas
ocorrências em que haja a necessidade de atuação da instituição no corte de
árvores, sendo realizado uma análise verificando as legislações dispostas no
ordenamento jurídico brasileiro que tratam sobre a competência para atuação no
corte e poda de árvores, bem como as legislações ambientais e código florestal,
seguido de uma verificação sobre a atuação do Corpo de Bombeiros Militar no
corte de árvores trazendo orientações para realização dessa atividade e
posteriormente apresentando a criação do Procedimento Operacional Padrão – POP,
para que os Bombeiros Militares tenham conhecimento dos devidos procedimentos
para melhor prestação de serviço, assim, regulamentando a atividade de corte de
árvores por parte do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima, dando uma
base para que o militar do Corpo de Bombeiros possa atuar devidamente no corte
de árvores nessas situações específicas em que lhe é acionado. E para a realização deste artigo foram
utilizadas a metodologia de pesquisa qualitativa, de natureza aplicada, com
objetivo exploratório, e em relação aos procedimentos fora utilizada a
metodologia de pesquisa bibliográfica.
[1] Cleuton Mendes da Silva, Aluno do Curso de Aperfeiçoamento
de Sargentos do
Bombeiro Militar CBMRR,
pela Academia de Polícia integrada Coronel Santiago, Boa Vista-RR, 2022, Técnico
em radiologia pelo Instituto Federal de Roraima, Boa Vista-RR, 2008, Email: cleutonmendes91@gmail.com.
[2] Messias Pinheiro dos Santos, Aluno do Curso de Aperfeiçoamento
de Sargentos do
Bombeiro Militar CBMRR,
pela Academia de Polícia integrada Coronel Santiago, Boa Vista-RR,2022, Acadêmico
de Direito pela faculdade Estácio Atual da Amazônia, Boa Vista-RR, 2022, Email:
messias.rr@hotmail.com.
[3] Francisco de Assis Silva Santos, Capitão do Corpo de
Bombeiros Militar, Bacharel em segurança pública pela Universidade Estadual de
Roraima, Boa Vista-RR, 2010, Especialista em Gestão pela Faculdade de educação
São Luís, Jaboticabal-SP, 2020, Email: assissantoscbmrr@gmail.com.