Edificações de Alto Risco

As edificações de alto risco devem ser regularizadas por meio de apresentação e aprovação de Projeto Técnico elaborado por engenheiro/arquiteto devidamente credenciados junto ao CBMRR. Após aprovação deve ser executado os sistemas preventivos de acordo com o Projeto Técnico aprovado e solicitado a vistoria técnica para que o CBMRR verifique in loco a execução e testes de funcionamento dos sistemas preventivos, para posterior emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).



CRITÉRIOS


  • Possuir área total construída superior a 750 m²;
  • Possuir mais de três pavimentos, sendo desconsiderado como pavimento o subsolo quando usado exclusivamente para estacionamento, sem abastecimento no local;
  • Se for local de reunião de público (Grupo F) permitido apenas divisões F2 e F8: igrejas, capelas, sinagogas, mesquitas, templos, crematórios, necrotérios, salas de funerais, restaurantes, lanchonetes, bares, cafés, refeitórios, cantinas, com lotação superior a 100 (cem) pessoas;
  • Manipular ou armazenar produtos perigosos à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio, tais como: explosivos, peróxidos orgânicos, substâncias oxidantes, substâncias tóxicas, substâncias radioativas, substâncias corrosivas e substâncias perigosas diversas;
  • Comercializar ou revender gás liquefeito de petróleo - GLP (revenda);
  • Houver utilização ou armazenamento de GLP (Central) para qualquer finalidade, possuir mais de 90 Kg de gás;
  • Possuir qualquer tipo gases inflamáveis em tanques ou cilindros;
  • Armazenar ou manipular, mais de, 250 litros de líquido combustível ou inflamável;
  • Possuir subsolo com ocupação diferente de estacionamento.


PROFISSIONAL QUALIFICADO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO


Engenheiro ou arquiteto devidamente credenciado junto ao CBMRR



DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA APRESENTAR PROJETO TÉCNICO PARA ANÁLISE


  • REQUERIMENTO preenchido com letra legível;
  • DARE (documento de arrecadação da receita estadual) emitir no site da SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda ou em qualquer agência de arrecadação – apresentar a via original no CBMRR;
  • Cópia da identidade do proprietário ou responsável pelo imóvel;
  • Procuração do proprietário ou responsável pelo uso quando este transferir seu poder de signatário;
  • ART/RRT do responsável técnico sobre os riscos especiais vasos sobre pressão/caldeiras;
  • Projeto Técnico conforme item 5.1.2 da Norma Técnica nº 01 (Procedimentos Administrativos); e
  • Pasta aberta, sem elástico, com frente de plástico transparente, com grampo, incolor, semirrígida, que acondiciona todos os documentos do Projeto Técnico, afixados na sequência estabelecida no item 5.1.2. Deve ter dimensões de 215 mm a 280 mm (largura) x 315 mm a 350 mm (comprimento) e altura conforme a quantidade de documentos.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR VISTORIA TÉCNICA


  • REQUERIMENTO preenchido com letra legível;
  • DARE (documento de arrecadação da receita estadual) emitir no site da SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda ou em qualquer agência de arrecadação – apresentar a via original no CBMRR;
  • Cópia da identidade do proprietário ou responsável pelo imóvel;
  • Procuração do proprietário ou responsável pelo uso quando este transferir seu poder de signatário;
  • ART/RRT do responsável técnico;
  • ART/RRT de execução para a primeira vistoria técnica;
  • ART/RRT de manutenção para a renovação do AVCB;
  • Cópia do alvará (licença para localização e funcionamento) da Prefeitura de Boa Vista - referente ao ano anterior, caso possua (ou comprovante do CNPJ); e
  • Cópia do Auto de Vistoria Técnica do CBMRR – ano anterior, caso possua.

Obs: Para as edificações de Alto Risco para a realização de vistoria técnica é necessário que a edificação tenha um Projeto Técnico aprovado anteriormente.