Edificações de Alto Risco

Atividades Econômicas de Médio Risco – são as atividades desenvolvidas em edificações classificadas como médio risco com área total construída de até 750m². As atividades econômicas que atenderem aos critérios abaixo indicados serão classificadas como atividades econômicas de Médio Risco e regularizadas por meio do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), mediante apresentação de declaração, requerimento e demais documentos indicados no requerimento. O CLCB será emitido em até três dias uteis, sem a realização de vistoria previa, sendo realizada a vistoria em momento posterior por amostragem (CONSULTAR NORMA TÉCNICA Nº 40/2019)



Condições que a edificação deve atender para ser classificada como de médio risco:


  • Possuir área total construída de até 750 m²;
  • Possuir até três pavimentos, podendo ser desconsiderado como pavimento o subsolo quando usado exclusivamente para estacionamento, sem abastecimento no local;
  • Não possuir subsolo ocupado como local de reunião de público (Grupo F), independente da área, bem como outra ocupação diversa de estacionamento com área superior a 50m2;
  • Em estabelecimentos destinados à reunião de público (Grupo F) com lotação máxima de 200 (duzentas) pessoas. Não se aplica para boates (Divisão F-6) com qualquer capacidade de público;
  • Ter, no caso de comércio de gás liquefeito de petróleo - GLP, armazenamento de até 6.240 kg;
  • Estabelecimento que armazenar ou comercializar líquido inflamável ou combustível enterrados;
  • Armazenar, no máximo, 10m³ de gases inflamáveis em tanques ou cilindros, para qualquer finalidade;
  • Não manipular ou armazenar produtos perigosos à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio, tais como: explosivos, peróxidos orgânicos, substâncias oxidantes, substâncias tóxicas, substâncias radioativas, substâncias corrosivas e substâncias perigosas diversas


Observação: A declaração deve ser baixada na opção downloads/diversos. O requerimento de CLCB-edificações de médio risco deve ser baixado na opção downloads/requerimentos.